Estatutos

ACQL

Artigo 1º - Definição e Fins

2. A ACQL não tem fins lucrativos.
3. A gestão da compropriedade só poderá ser exercida por Comproprietários residentes.
4. A ACQL mantém uma relação dos Comproprietários com núcleo habitacional envolvente.

6. A ACQL defende a utilização de qualidade e o bem estar dos Comproprietários.

1. O símbolo da Quinta das Luzes é o inicialmente apresentado pela Sotomar.
2. O grafismo utilizado deverá ser, tanto quanto possível, uniforme e semelhante ao que consta como Anexo I ao presente Regulamento Interno.
3. O símbolo apenas pode ser alterado por deliberação da Assembleia Geral.

1. A Assembleia é constituída por todos os comproprietários da área de lazer da Quinta das Luzes.
2. A Assembleia é convocada por meio de carta registada ou por protocolo, enviada com 10 dias de antecedência, indicando o dia, hora e local, ordem de trabalhos e o dia, hora e local a que, à falta de quorum na primeira Assembleia, se realizará a segunda Assembleia.
3. A Assembleia pode funcionar em primeira convocatória desde que estejam representados pelo menos dois terços da totalidade das quotas partes, ou, em alternativa, estejam presentes dois terços da totalidade dos comproprietários.
4. Se não comparecer o número de comproprietários representativo ou suficiente a Assembleia pode deliberar em segunda convocatória com qualquer número de comproprietários.

2. Cada Comproprietário tem nas reuniões tantos votos quantos os avos que possua.
3. O número de votos coincide com o número inteiro de avos de cada comproprietário arredondados, sempre, por defeito.
4. Quem possua menos de um avo não tem direito de voto, embora possa associar-se a outros comproprietários em iguais condições até formarem um avo, e, em conjunto, votarem.

2. Aprovar o orçamento e plano do ano corrente.
3. Eleger a Direcção e o Conselho Fiscal para períodos de três anos.
4. Aprovar o valor e periodicidade da quotização com base em proposta da Direcção.
5. Aprovar quotizações extraordinárias com base em proposta da Direcção.
6. Criar regulamentos internos ou decidir da aprovação de regulamentos internos propostos pela Direcção

1. A Mesa da Assembleia é constituída por 3 elementos, sendo um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
2. No caso de falta ou impedimento, o Presidente pode ser substituído pelo Vice-Presidente.

1. Assegurar a gestão corrente da área de lazer
2. Cobrar as receitas e efectuar despesas gerais.
3. Prestar contas á Assembleia.
4. Elaborar propostas de regulamento para gestão da compropriedade.
5. Assegurar o cumprimento do disposto nos estatutos ou no regulamento da compropriedade.
6. Agir, em juízo ou fora dele, quer contra qualquer comproprietário, quer contra terceiro, na execução das funções que lhe competem.
7. Manter actualizada uma relação com nome, morada e quota de cada comproprietário.

1. Salvo disposição em contrario, a Direcção delibera por maioria simples
2. dos seus membros.
3. A Direcção pode delegar em terceiros a execução de tarefas determinadas, desde que a delegação seja autorizada por maioria dos seus membros.

1. O Conselho Fiscal deve emitir parecer sobre o relatório de contas anual elaborado pela Direcção previamente á sua apresentação á Assembleia de Comproprietários.
2. O Conselho Fiscal deve emitir pareceres sempre que solicitados pela Assembleia ou Direcção.
3. Decidir sobre processos de impugnação.

Regulamentos de Utilização das Instalações de Ténis e Polidesportivo

Da Utilização dos Campos

Sanções

Regulamentos